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Formação Profissional

Formação Profissional é definida, genericamente, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) (Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro), como a formação que visa dotar os indivíduos de competências (capacidades para mobilizar conhecimentos, aptidões e atitudes) para o exercício de uma ou mais atividades profissionais.

O Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro), focando-se na integração no mercado de trabalho, estabelece como objetivos da formação profissional:

  • Proporcionar qualificação inicial a jovem que ingresse no mercado de trabalho sem essa qualificação.
  •  Assegurar a formação contínua dos trabalhadores da empresa.
  • Promover a qualificação ou reconversão profissional de trabalhador em risco de desemprego.
  • Promover a reabilitação profissional de trabalhador com deficiência, em particular do trabalhador cuja incapacidade resulta de acidente de trabalho.
  •  Promover a integração socioprofissional de trabalhador pertencente a grupo com particulares dificuldades de inserção.

Existem diferentes tipologias de formação profissional e modalidades de ensino e formação profissional.

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